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  Perguntas mais frequentes
 

O que faz o Vereador (a)?

Membro da Câmara, o Vereador representa os interesses da sociedade no Legislativo, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente dentre outros. 
O Vereador também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao prefeito e convocar secretários do município. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e a prefeitura.
O Vereador participa ainda de eventos na Capital e no interior, por meio dos quais pode captar as demandas da sociedade e transformá-las em proposições de leis ou outra iniciativa. É o que também ocorre diariamente no gabinete legislativo, um dos canais de relacionamento do vereador com o cidadão.

Fonte: Texto adaptado Assembléia Legislativa de MG, acesso em 27/09/2017 13:45 



O que é legislatura?

É o período de tempo em que um mandato legislativo é exercido. Na Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, conforme disposição regimental, cada legislatura corresponde a um período de quatro anos.

Texto Emily Darc Andrade dos Santos, Agente Adminstrativo CMRV aos 27/09/2017.



O que faz a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho (CMRV)?

A Mesa da CMRV é responsável por dirigir os trabalhos, com funções tanto legislativas quanto administrativas. A Mesa é composta por seis vereadores, sendo um presidente, um vice-presidente, dois secretários e dois tesoureiros.

As competências da Mesa da CMRV estão listadas no Regimento Interno, Resolução Nº456 de 2016 no art 9º. Uma das competências é tomar as contas do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inciso VII do art 9º.

Texto Emily Darc Andrade dos Santos, Agente Adminstrativo CMRV aos 27/09/2017.



O que é licitação?

Licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente público, no que se refere à contratação de bens e serviços destinados a sua manutenção e expansão. A licitação garante a observância do princípio constitucional da isonomia, que assegura a igualdade de condições a todos os concorrentes. As licitações têm diferentes modalidades. A norma que trata de licitações é a Lei Federal 8.666, de 1993.

Fonte: Site da Assembléia Legislativa de MG, acesso em 27/09/2017 14:45 



Porque licitar?

A finalidade da licitação é gastar de maneira eficaz o dinheiro público, além de tornar possível a ampla participação dos interessados em contratar com a administração pública. Esta, por sua vez, escolherá a proposta mais vantajosa, dentre todas as apresentadas, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma responsável e eficiente.

Fonte: Site da Assembléia Legislativa de MG, acesso em 27/09/2017 14:45 



 


 

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